Lei de Zoneamento dever ser construída em conjunto entre a Prefeitura e a Câmara

Audiências públicas começam na segunda-feira e seguem até 3 de outubro  -  20 de setembro 2017


Foto 01

O Executivo e o Legislativo municipais devem atuar em conjunto na construção da nova lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo que está em processo de revisão. A parceria para que a legislação seja eficiente e atenda à população e ao desenvolvimento da cidade foi reforçada, nesta quarta-feira (20/09), em audiência na Câmara para a apresentação do cronograma de audiências públicas que começam na semana que vem.

 

O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e o economista Alberto Paranhos, assessor de planejamento do Ippuc e um dos coordenadores da revisão da lei, apresentaram aos vereadores alguns destaques da legislação que será debatida com a população antes de ser encaminhada ao legislativo para votação.

 

"A Lei de Zoneamento é um tema muito importante que irá tomar boa parte da pauta do legislativo neste segundo semestre", disse o presidente da Câmara, vereador Sérgio Balaguer.

 

O líder do governo na Câmara, vereador Pier Petruziello, também destacou a relevância do debate em torno da lei como complemento do Plano Diretor.

 

Segundo Reginaldo Reinert, a ida à Câmara para uma reunião prévia às audiências com os vereadores teve por objetivo ampliar o debate para que todos os parlamentares, mesmo os que não integram a Comissão de Urbanismo, conheçam os princípios e objetivos da revisão da lei de zoneamento. "A Prefeitura e o Ippuc fizeram desde o início do ano uma agenda de discussões sobre a nova lei. Para aprimorar o processo de construção da legislação, ouvimos os profissionais das áreas de arquitetura e engenharia envolvidos com a construção da cidade, os representantes da sociedade civil e os vereadores".

Após as audiências públicas os debates em torno da lei deverão ser feitos em outros eventos no âmbito da Comissão de Urbanismo da Câmara num cronograma a ser definido. "É importante a ampla discussão de forma que a lei seja formatada e sirva para a cidade como um todo", disse Alberto Paranhos.

 

Premissas da lei

Ao falar da revisão da lei, o coordenador do processo de revisão destacou que a proposta tem por base a simplificação da legislação, o alinhamento às regras e parâmetros nacionais e internacionais vigentes, a convergência de incentivos e prêmios aos interesses da cidade e a diversificação do espaço urbano para que a cidade seja mais justa e misturada sem a formação de guetos.

 

"Uma das principais funções do zoneamento é acompanhar e implementar o Plano Diretor, que caminha lado a lado com os instrumentos urbanísticos", disse.

 

Simplificado em relação à proposta anterior, o pacote de quatro leis que está disponível à consulta e ao recebimento de sugestões e que será levado à análise nas audiências públicas integra o Zoneamento Básico, a Outorga Onerosa, o Sistema Viário e os Incentivos e Prêmios. Para consultar os textos das leis acesse: www.curitiba.pr.gov.br/leidezoneamento

 

No que diz respeito a prêmios e incentivos, o coordenador da revisão da Lei de Uso do Solo disse que é necessário equilíbrio de forma que funcionem para a cidade. "Hoje nós temos nos eixos estruturais muita habitação e pouco emprego, enquanto na zona central temos muito emprego e pouca habitação. É preciso reequilibrar, porque se continuarmos assim o transporte vai sofrer muito ficando ocioso sem o melhor aproveitamento dos ônibus".  

 

Diretrizes
De acordo com Alberto Paranhos, as diretrizes a serem adotadas a partir das premissas da lei têm por base a prioridade ao transporte coletivo com expansão pelos eixos estruturantes de adensamento, preservar o miolo residencial dos bairros e em contrapartida distribuir o comércio e os serviços pelas vias coletoras e setoriais. "Uma demanda que temos recebido bastante é a de não permitir que o uso comercial intenso invada a área residencial. É um pedido que se contrapõe aos interesses de parte do setor imobiliário que defende que o comércio possa ter qualquer tamanho em qualquer lugar da cidade", explicou. 

 

Os incentivos à habitação social também fazem parte da proposta. A ideia, segundo Paranhos, é que seja promovido um mix urbano e que o dinamismo imobiliário produza recursos para investimento em habitação social.

"Não estamos levando uma proposta fechada. Queremos entender melhor o que a sociedade e as entidades de classe têm a sugerir. O alinhamento disso será feito durante as audiências púbicas e o workshop sobre a Lei de Zoneamento", disse Alberto Paranhos.

 

Na lista de vereadores que fizeram perguntas e sugestões sobre a Lei de Zoneamento aos representantes do Ippuc no evento da Câmara estiveram: Professor Euler, Goura, Professora Josete, Mauro Bobato, Oscalino do Povo, Professor Silberto, Geovane Fernandes, Maria Manfron, Tico Kuzma, Tito Zeglin, Thiago Ferro, Ezequias Barros, Marcos Vieira, Jairo Marcelino, Bruno Pessuti, Mauro Ignácio e Pier Petruzziello.

 

A íntegra da reunião dos representantes do Ippuc com os vereadores está disponível no canal da Câmara Municipal no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=R_sX_QDiy7g&feature=youtu.be), na gravação da Sessão Plenária de 20 de setembro de 2017 a partir do tempo (1:31:21).

 

 FOTO 03  FOTO 04

 

Confira as datas, horários e locais das audiências públicas:


              FOTO 05

 

Leia mais....