Outorga com prudência e justiça: A cidade vai precisar de ajustes na qualificação dos espaços públicos para atender corretamente às novas demandas.     

 

Alberto Paranhos (Gazeta do Povo)   10 junho 2018

 

 

A principal tarefa do planejamento urbano local é a gestão do crescimento da cidade, de modo a assegurar níveis adequados de bem-estar e qualidade de vida para todos os novos bairros, sem prejuízo para os bairros existentes. Infelizmente, uma parte desse crescimento tem ocorrido em função de ocupações espontâneas ou de programas com financiamento público nos quais a limitação do custo do terreno costuma empurrar esses novos residentes para áreas mais periféricas.

 

Enquanto não se equaciona uma solução aceitável para essa limitação, a opção é utilizar instrumentos urbanísticos alternativos para que esse afastamento seja o menor possível. É nesse contexto que se utilizam os coeficientes de aproveitamento diferenciados, a outorga onerosa e a transferência do direito de construir, entre outros instrumentos, caracterizando uma espécie de "moeda municipal", pois representam valor real em termos de potencial de área edificável.

 

Já no final dos anos 80, Curitiba inovou na adoção da transferência do direito de construir para proteger os imóveis de valor histórico e as áreas verdes de valor ambiental, pois sem essa proteção ambos os casos estariam sujeitos à deterioração e à perda, com enorme prejuízo para o valor patrimonial da cidade. Na realidade, essa decisão foi uma demonstração de respeito e consideração para com as famílias que possuíam esses imóveis e se preocuparam em mantê-los, apesar da pressão do mercado imobiliário.

 

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