História do IPPUC

 

Casa Möller, sede do IPPUC

 

A história do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) não pode ser contada de forma isolada. Seu nascimento e desenvolvimento estão vinculados ao crescimento de Curitiba. Falar do IPPUC é falar da evolução da cidade, objeto de estudo e trabalho do instituto há 50 anos.

 

A explosão demográfica observada na década de 40 exigiu um planejamento que desse à cidade uma fisionomia própria de capital, porém, conservando e protegendo seu patrimônio histórico paisagístico. Foi então que a prefeitura municipal encomendou ao urbanista francês Alfredo Agache um plano diretor para a cidade, o Plano de Urbanização de Curitiba, que contou com a participação dos engenheiros da prefeitura em sua elaboração e foi concluído em 1943.

 

Este plano, que também ficou conhecido como Plano Agache, estabeleceu diretrizes e normas para ordenar o crescimento da cidade, com ênfase no tráfego e no zoneamento especializado das funções urbanas. Foram previstos vários centros funcionais setorizados: militar - no bairro Bacacheri; esportivo - no bairro Tarumã; abastecimento - Mercado Municipal no bairro Centro; educação - Centro Politécnico no bairro Jardim das Américas;  industrial - no bairro Rebouças e administrativo - no bairro Centro Cívico. Também foram definidos alguns centros de recreação, lazer e centros de bairro.

 

A partir de traçados naturais existentes na cidade, o Plano das Avenidas, uma das propostas de Agache, concebeu uma configuração viária perimetral, diametral e radial, interligando os diversos centros importantes da cidade. Na década seguinte, o processo de urbanização acelerou ainda mais o crescimento da cidade. Era necessário rever o plano e modificá-lo parcialmente.

 

Esquema do Plano Agache

 

No início da década de 1950, a cidade enfrentava problemas com a instalação de estabelecimentos comerciais e de fábricas em áreas consideradas impróprias pelo plano. Começavam a surgir os primeiros edifícios "arranha-céu", proliferavam os loteamentos clandestinos e o apareciam as primeiras favelas. Então, em 1953, foi proposto um novo zoneamento e um novo Código de Posturas e Obras, dividindo a cidade em quatro áreas: comercial, industrial, residencial e agrícola. Este código só foi aprovado em 1956. Em 1958, foi criada a Comissão de Planejamento de Curitiba (COPLAC), para ordenar as modificações realizadas no Plano Agache.

 

O grande mérito do Plano Agache foi instituir a cultura de planejamento urbano em Curitiba. Como as diretrizes propostas nas décadas de 1940 e 1950 já não acompanhavam a evolução real da cidade, em outubro de 1964, o Departamento Urbanístico da Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento do Paraná (Codepar) abriram concurso público visando elaboração de planos pilotos que deveriam subsidiar um novo plano diretor. Uma comissão formada por técnicos do município e entidades de classe como o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) / Seção PR, a Universidade Federal (UFPR) e o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) é designada para julgar as propostas. O Consórcio vencedor foi a Sociedade Serete de Estudos e Projetos Ltda e Jorge Wilheim Arquitetos Associados que elaboraram o Plano Preliminar de Curitiba. Este plano apresentou propostas para o zoneamento, sistema viário, paisagismo e loteamentos.

 

Plano Preliminar de Urbanismo - Sistema Viário Plano Preliminar de Urbanismo - Zoneamento

 

Em julho de 1965 foi amplamente debatido no "Seminário Curitiba Amanhã", onde participaram autoridades municipais e representantes dos mais diversos segmentos da população. No andamento dos debates, surgiu a necessidade de um órgão do Executivo Municipal, capaz de propor e fixar normas de aplicação do Plano Preliminar de Urbanismo. Foi então criada, em julho de 1965, a Assessoria de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (APPUC), subordinada diretamente ao prefeito e, em dezembro 1965, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC).

 

Um dos debates do Seminário Curitiba do Amanhã

 

O IPPUC foi criado como autarquia municipal, sendo composto por um Conselho Deliberativo e uma Diretoria Executiva. O conselho, presidido pelo prefeito, era constituído por 14 membros: um representante da Câmara Municipal, todos os membros da Diretoria Executiva, um representante de cada um dos departamentos de Urbanismo, de Obras, dos Serviços de Utilidade Pública, de Concessões e Permissões, Bem Estar e Social, Rodoviário Municipal e as Companhias de Urbanização e Saneamento Municipal (URBS) e Habitação Popular de Curitiba (COHAB). Já a Diretoria Executiva era composta por quatro supervisões e duas secretarias: Supervisões de Planejamento Econômico-Social, de Planejamento Físico-Territorial, de Implantação e Supervisão Jurídica e as Secretarias Administrativa e Técnica.


Inauguração da sede do IPPUC na casa da família Möller, então alugada pelo poder público

 

Dentre as atribuições do IPPUC, definidas pela Lei 2.660/1965, estavam:

  • Elaborar e encaminhar ao executivo anteprojeto de lei, fixando o Plano Urbanístico de Curitiba;
  • Promover estudos e pesquisas para o planejamento integrado do desenvolvimento do município de Curitiba;
  • Apreciar projetos de lei ou medidas administrativas que possam ter repercussão no desenvolvimento do município;
  • Criar condições de implementação e de continuidade que permitam uma adaptação constante dos planos setoriais e globais às realidades dinâmicas do desenvolvimento municipal;
  • Coordenar o planejamento local com as diretrizes do planejamento regional e estadual.

 

Em 1989, o IPPUC passa a responder, também, pelo planejamento da área de informática do município, por meio da Supervisão do Centro de Processamento de Dados (CPD). Em 1995, essa supervisão é extinta do IPPUC, sendo criado o Instituto Curitiba de Informática.

 

As atribuições do IPPUC são ampliadas em 1991 por meio da Lei 7.671, que tratava da reforma administrativa. O instituto passa a elaborar os orçamentos plurianual e anual de investimentos da prefeitura, bem como a acompanhar as metas físico-financeiras dos programas e projetos, articulando e consolidando tais ações dentre as várias unidades administrativas do município.

 

Em 2000, a Lei 10.071 altera a composição do Conselho Deliberativo que passa a ser composto por 15 membros e cria um Conselho Consultivo para o IPPUC - presidido pelo seu presidente e integrado por 22 membros, cuja atribuição era "participar na reformulação da política urbana municipal".

 

Em 2004, através da Lei 11.266, o Plano Diretor de Curitiba é adequado ao Estatuto da Cidade, norma que regulamenta a responsabilidade dos municípios sobre a Política Urbana, em conformidade à Constituição Federal.


O novo plano mantém as diretrizes estabelecidas no Plano Preliminar de Urbanismo e no Plano Diretor de 1966, consolidando as políticas urbanas importantes para o desenvolvimento de Curitiba, instituindo novos instrumentos regulamentados pelo Estatuto da Cidade e reforçando que o processo de planejamento deve ser integrado, participativo e permanente.

Por meio de leis isoladas, aprovadas durante o processo de revisão das Leis de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, o IPPUC já utilizava grande parte dos instrumentos indicados no estatuto, os quais, em 2004, são incorporados ao novo plano.

O Estatuto da Cidade também prevê a organização do Sistema de Monitoramento e Controle do Plano Diretor, visando subsidiar alterações e complementações necessárias ao plano, sendo competência do IPPUC coordenar, implantar e manter atualizado um sistema de informações físicas, territoriais, sociais e econômicas.

 

Em 2007, a Lei 12.579 cria o Conselho da Cidade de Curitiba (CONCITIBA), órgão colegiado municipal vinculado ao IPPUC por linha de tutela e subordinação. Cabe ao CONCITIBA, em especial: propor, acompanhar, fiscalizar e avaliar a implementação do Plano Diretor assim como dos planos, projetos e programas de desenvolvimento urbano dele decorrentes.

 

"De nada adianta encomendarmos um plano a profissionais competentes sem o acompanhamento - tanto na elaboração como na definição das linhas principais - do pessoal que vai executá-lo. Por esta falta é que muitos planos ficam engavetados. Porque os encarregados de executá-los não os conhecem e não acreditam neles." (IVO ARZUA - Prefeito de Curitiba de 1962 a 1967)

 

Leis 2.660/1965, 3.566/1969, 3.785/1970 - criação do IPPUC e alterações

Decretos 1.910/1965, 629/1966, 205/1972, 106/1987 - regulamento do IPPUC e alterações

Decreto 849/1967 - estrutura dos órgãos executivos do IPPUC

Decreto 226/1992 - estrutura organizacional, níveis hierárquicos e funcionais do IPPUC

Lei 7.671/1991 - reorganização administrativa do poder executivo de Curitiba

Lei 10.071/2000 - órgãos que compõem o IPPUC

 

Criação do logotipo do IPPUC

Código de Posturas e Obras de 1953