Caderno de Encargos

Este Caderno de Encargos foi elaborado visando dotar a Prefeitura Municipal de Curitiba de um instrumento de apoio à fiscalização e controle de obras, objetivando assegurar qualidade, economia e vida útil adequada aos padrões dos projetos.

O Caderno de Encargos é constituído de cinco volumes, a saber:

- Volume I – Compreende as especificações e definições de serviço de PMC-ES 001/99 à PMC-ES 097/99, abordando Fiscalização, Serviços Preliminares, Terraplenagem, Pavimento Flexível, Pavimento Rígido, Pavimento Semi-Rígido, Drenagem, Paisagismo e Sinalização.

- Volume II – Compreende as especificações e definições de serviço de PMC-ES 101/99 à PMC-ES 111/99, abordando Obras de Artes Especiais e Obras Complementares. Faz parte deste Caderno as Especificações de Materiais.

- Volume III – Compreende as metodologias de ensaio do Departamento Nacional de   Estradas de Rodagem-DNER e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT, pertinentes aos Volumes I e II.

- Volume IV – Compreende os procedimentos do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem-DNER, pertinentes aos Volumes I, II e III.

- Volume V – Planejamento de Execução e Controle de Obra-PECO

As especificações de serviço estão estruturadas da seguinte forma:

- Definição: Procura de forma sucinta definir o assunto.

- Materiais: Especifica os materiais a serem utilizados no serviço.

- Equipamento: Sugere os equipamentos mínimos a serem utilizados para execução do serviço.

- Execução e Normas: Indica a forma apropriada para a realização do serviço.

- Controle e Aceitação: Determina as formas de controle e parâmetros de aceitação dos serviços.

- Critérios de Medição: Define as formas de medição dos serviços aceitos.

- Pagamento: Define o pagamento dos serviços.

Este Caderno de Encargos torna necessário a apresentação do Planejamento de Execução e Controle da Obra-PECO pela Contratada, que consiste em dizer como a obra será feita, em que prazo será executada e como será controlada, objetivando o estudo prévio da obra e suas peculiaridades, antes do início da execução.

- Este Caderno de Encargos complementa e faz parte integrante do Projeto de Engenharia, sendo que qualquer divergência entre projeto, caderno de encargos e orçamento, terá precedência o primeiro, nesta ordem. Caso persistam dúvidas, estas serão dirimidas pela Contratante, ouvidas as partes.

- Todos os serviços deverão ser executados de acordo com os projetos específicos e este Caderno de Encargos.

- Em caso de divergência entre as cotas dos desenhos e suas dimensões, medidos em escala, prevalecerão sempre as primeiras.

- Em caso de divergência entre desenhos, ou casos omissos, consultar a Contratante.

- Nenhuma modificação poderá ser feita no projeto sem o consentimento do órgão responsável pelos projetos.

- No controle de compactação de materiais estabilizados granulometricamente, que contém fração de material retido na peneira 19,10mm (3/4”), será usado o critério de correção da massa específica aparente seca máxima integral (MEI) do DER/PR.

- A execução da obra é de responsabilidade exclusiva da Contratada, cujo controle, independente de extensões ou volume, nos casos eventualmente dúbios, deverá ter no mínimo cinco ensaios ou determinações, para que possam ser analisados estatisticamente.