Concitiba debate políticas de suporte à população de rua   06 de Julho de 2021

   A inclusão do tema da população em situação de rua nos estudos e debates dos Planos Setoriais de Desenvolvimento Social e Habitação e Regularização Fundiária, em elaboração pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), foi elogiada pelo coordenador geral dos Direitos das Populações em Situação de Risco do Ministério da Mulher, dos Direitos Humanos e da Família, Carlos Ricardo Alberto Júnior.
   Convidado a participar da reunião do Conselho da Cidade (Concitiba), na sexta-feira passada (2/7), o representante do governo federal destacou a importância do debate em torno do direito à moradia. “Quero parabenizar o Conselho da Cidade de Curitiba por abrir espaço ao debate para uma discussão tão importante. Isso é fundamental. Não são todos os municípios que discutem esse tema sob a ótica da habitação. Normalmente acabam deixando a população em situação de rua exclusivamente para a assistência social, o que é um grande equívoco. Esses moradores têm direito a acessar todos os serviços disponíveis”, afirmou.
   O tema "Moradia para pessoas em situação de rua" foi a pauta da reunião do Conselho, no âmbito das Câmaras Temáticas para revisão dos Planos Setoriais de Desenvolvimento Social e de Habitação e Regularização Fundiária, realizada por videoconferência, com a participação de ntegrantes da Fundação de Ação Social (FAS), da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), de representantes da Pastoral do Povo da Rua, da Arquidiocese de Curitiba, e de conselheiros do Conselho da Cidade de Curitiba - CONCITIBA.
   Na apresentação, foi destaque o trabalho de acolhimento da Fundação de Ação Social (FAS) nesse período de inverno bem como a vacinação contra a covid-19.
   “Nosso trabalho tem por base as diretrizes de territorialização, articulação em rede, indicadores, recursos financeiros, ações educativas e aprimoramento”, explicou o coordenador dos Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros Pop) e de Ações Intersetoriais, Anderson Walter.
   Walter detalhou a ação das Centrais de Encaminhamento Social (CES), Casa da Acolhida e do Regresso (CAR), Centros Pop e outros grupos que se prontificam a ouvir e identificar as demandas da comunidade, promover atendimentos e fortalecer a integração com os serviços públicos do município.
   “Com o suporte da Secretaria Municipal da Saúde, estamos vacinando toda a população em situação de rua contra a covid-19. Já foram vacinadas cerca de 1.200 pessoas”, destacou o técnico da FAS.
Habitação de interesse social
   Na reunião foi apresentado um 'case' com base no conceito de 'moradia primeiro', pelo coordenador da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Curitiba, Luiz Paulo Gomes da Silva.
   Da parte do município, a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) elencou as ações que desenvolve voltadas ao atendimento da demanda por moradias de interesse social,com destaque aos processos de mapeamento e cadastramento, urbanização e reassentamento, projetos em áreas de risco e atendimento à fila de inscritos, tendo já entregue a casa própria a 162 mil famílias curitibanas.
   “Desde 2008, temos essa inscrição facilitada. A Fundação de Ação Social faz o encaminhamento a uma das agências da Cohab em que a pessoa em situação de rua pode fazer a sua inscrição, mesmo com a ausência completa de documentos. Assim, assinalamos o critério de ‘situação de vulnerabilidade’ no endereço de referência da FAS ao realizar a ficha.”,
explicou Danniele Gatto Pereira, assistente social e representante da Cohab no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP Rua).
   Na oportunidade a Cohab-CT apresentou o novo programa 'Família Segura - Moradia Primeiro', lançado em conjunto com a FAS, o qual visa a implementação de alternativas de atendimento para a população em situação de rua em Curitiba, "partindo do princípio do acesso de famílias em situação de rua a uma moradia segura, individual, dispersa no município e integrada à comunidade", ressaltou o Engenheiro e Diretor Técnico da Cohab, Mauro César Kugler.
   O Conselheiro Mauro Algacir Gonçalves da Costa, representante da Associação de Moradores de Saturno, do segmento dos movimentos populares do Concitiba, é um dos beneficiados pelo programa da Cohab, e conta que há mais de 50 anos ele já havia conseguido um imóvel devido ao projeto da Companhia.
   “Comecei a trabalhar em Curitiba, em 1958. Fui engraxate na Praça Tiradentes, cobrador de ônibus, trabalhei na quitanda curitibana e fui progredindo para conseguir a minha casa. Em 1970 me inscrevi na Cohab e logo em seguida fui agraciado com uma casa, onde morei por muito tempo”, lembrou Mauro Costa.
Participantes
   Participaram da reunião conjunta da Câmara Temática 1 -Plano Setorial de Desenvolvimento Social e da Câmara Temática 3 - Plano Setorial de Habitação e Regularização Fundiária, os conselheiros Denise Mitiko Murata, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, SMMA; Janaina de Fátima Chudzik, do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, IHGPR; Vicente Pereira de Freitas, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba, SISMUC; Lafaiete Santos Neves, da Associação dos Professores da UFPR, APUFPR-SSIND; Mauro Algacir Gonçalves da Costa, da Associação de Moradores Saturno; Ricardo Bindo e Maria Cristina Trovão Santana, do Ippuc; Mariane Erbanor Romeiro, do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Paraná (SINDUSCON); Daisy Carolina Tavares Ribeiro, da Ong Terra de Direitos (TDD); Sérgio dos Santos, do Centro Comunitário Alto Bela Vista. Também estiveram presentes Luiz Paulo Gomes da Silva, da Pastoral do Povo da Rua, da Arquidiocese de Curitiba; Carlos Ricardo Alberto Júnior, coordenador geral dos Direitos das Populações em Situação de Risco do Ministério da Mulher, dos Direitos Humanos e da Família e coordenador do CIAMP Rua; Indira Bolsoni Pinheiro, da Procuradora Regional de Direitos dos Cidadãos - Ministério Público Federal; Ivone Perassa, Coordenadora da Pastoral Nacional do Povo da Rua - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Amanda Filas Licnerski, assessora do Júlio Cesar Dualibi Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos - Defensoria Pública do Paraná; Rosemeiri Morezzi, Melissa de Athayde Cunha Kesikowski, Mauro Cesar Kugler, Danniele Gatto Pereira, da Cohab-CT; Anderson Walter, da FAS; Inspetor Nelson de Lima Ribeiro, Bárbara Vianna, Thiago Ferro e Susana Costa, da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT); Júlio Xavier, do Presbitério de Curitiba; Erika Hanuro Hayashida, Adriana Matias, Oscar Schmeiske, Maria Arazaki, Cezar Luiz Vianna da Conceição, Ronaldo Galvão, do Ippuc. A reunião foi coordenada pela Secretária Executiva do Concitiba, Sheila Branco.